A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até 30 de junho de 2022. 10/12/2021 14:30:01 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.056/2021 que suspende a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento à distância da Ler mais…
O programa de estímulo ao crédito surgiu através de uma medida provisória (MP) De Jorge Roberto Wrigt em 3 dez 2021 0:11 O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que cria um programa de crédito que será destinado a microempreendedores individuais (MEIs), a micro e pequenas empresas e a produtores rurais, que tenham Ler mais…
RESTITUIÇÃO Valor total disponibilizado neste lote será de R$450 milhões. Nesta terça-feira (30) cerca de 260.412 contribuintes receberão o pagamento referente a restituição do lote residual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro deste ano. O lote inclui restituições residuais de exercícios anteriores, disponibilizando o valor total de R$ Ler mais…
Nesse artigo você vai entender as possibilidades de acordos de transação e renegociação. O assunto transação tributária tem frequentado as manchetes nos últimos dias em função da aproximação do final do prazo de adesão a uma das negociações disponíveis na Receita Federal. Voltaremos ao assunto adiante. Por ora, vamos entender Ler mais…
O seguro-desemprego pode ser feito nas Superintendências Regionais do Trabalhos ou on-line. O seguro-desemprego tem como objetivo dar um auxílio financeiro ao trabalhador com carteira assinada que foi dispensado sem justa causa. Ele é pago em até cinco parcelas contínuas ou alternadas e o valor depende do tempo de trabalho Ler mais…
O marco regulatório Trabalhista Infralegal flexibiliza o vale-alimentação e obrigatoriedade de relógio de ponto nas empresas. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (11) o decreto 10.854/2021 que institui o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que simplifica normas trabalhistas. Ao todo, mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas Ler mais…
A transação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo) destina-se a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor do processo (principal + multa de ofício) deve observar o teto de 60 salários-mínimos (R$ 66 mil) na data de adesão. É possível parcelar a entrada e o restante da dívida, escolhendo uma das opções abaixo: Desconto sobre o valor total * Entrada (6% do valor após desconto) Ler mais…
Confira diferentes alternativas criadas pelo governo para facilitar a renegociação de débitos das MPE. A dois meses do fim do ano, é chegado o momento em que os empreendedores precisam verificar se estão em dia com o pagamento de tributos e obrigações junto ao governo. De acordo com dados oficiais, Ler mais…
Goiás supera o acumulado de 60 anos de consolidação de novos CNPJs. De janeiro a setembro, quantidade é 36% maior do que somatório de 1941 a 2003. Incluindo MEIs, Estado tem mais de 900 mil empreendimentos ativos. “Goiás respeita a iniciativa privada e cumpre a responsabilidade de proporcionar segurança jurídica Ler mais…
Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio a exclusão valerá para as organizações Ler mais…