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Tributaristas e empresários apontam que mudanças devem acabar com economia de mercado predatória e que sistema fiscal precisará ser modernizado. A Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e o próximo passo será agora votar o texto no Senado Federal. Para especialistas, o texto que será apreciado pela outra casa deve Ler mais

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Publicado em 27/07/2023 15h48 Nos dias 27 e 28/07/2023 serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Ler mais

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023. A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal Ler mais

Receita Federal inova o sistema meu Imposto de Renda e mostra declaração omitida Nova funcionalidade começa no dia 07 de julho . Atualizado em 05/07/2023 15h22 A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a Ler mais

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 D.O.U em 1º/05/2023 edição extra Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a Ler mais