Data só é considerada feriado onde houver lei municipal; ausência de norma permite expediente normal, salvo previsão em acordo coletivo ou prática já adotada pela empresa. A proximidade do Carnaval costuma gerar dúvidas recorrentes nas empresas sobre a obrigatoriedade de concessão de folga aos empregados. Apesar da tradição cultural associada Ler mais
Entra ano e sai ano e o Microempreendedor Individual (MEI) fica na expectativa quanto ao reajuste do teto de faturamento da categoria, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. O grande problema enfrentado pelos MEIs de todo o país é que esse limite de faturamento não é corrigido Ler mais
Entenda como a transição da Reforma Tributária impacta o caixa e a saúde financeira dos negócios. A Reforma Tributária ainda está em fase de transição, mas muitos micros e pequenos empresários já sentem seus efeitos no caixa. Isso acontece porque, diferente de reformas anteriores, o novo modelo de tributação sobre o consumo Ler mais
Entenda os limites e as consequências de ultrapassar o faturamento anual e o monitoramento de compras para o Microempreendedor Individual. Além das penalidades relacionadas à não entrega da Declaração Anual, o Microempreendedor Individual – MEI deve estar atento a outro ponto extremamente relevante: o controle do faturamento e das movimentações do seu negócio. Ler mais
A chegada de um ano novo é a chegada de uma preocupação que tem atingido cada vez mais brasileiros nos últimos anos: o temido Imposto de Renda. Para 2026, teremos mudanças muito importantes, com muita gente na dúvida se precisará declarar ou não. Conforme determinado pela Receita e pelo governo, Ler mais
A conformidade tributária e a prevenção de prejuízos devem ser encaradas como investimentos no seu negócio O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, popularmente conhecido como Simples Nacional, foi instituído com a promessa de reduzir o compliance e a carga Ler mais
Última Atualização em 2 de fevereiro de 2026 Produtores rurais pessoas físicas com inscrição estadual vinculada ao CPF devem aguardar cadastro que será feito pela Receita Federal A Secretaria da Economia informa que produtores rurais pessoas físicas que já têm inscrição estadual vinculada ao CPF não precisam constituir CNPJ na Junta Ler mais
Ouvidoria do Sebrae aponta fraudes mais frequentes contra microempreendedores individuais e orienta como evitar perdas financeiras e de tempo. Com mais de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) ativos no país, o Brasil concentra hoje mais da metade das empresas abertas nesse regime. Desse total, 27% dos pequenos negócios são Ler mais
Publicado em 29 de Janeiro de 2026 às 14h21. O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026.Publicado em 29/01/2026 11h29A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem Ler mais
O ano de 2026 começou com tudo, especialmente com o início da chamada fase de testes do novo sistema de impostos que está sendo implementado pela temida Reforma Tributária. A mudança estabelece uma mudança transicional com a extinção gradual de cinco tributos, sendo eles o PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI Ler mais