Nova regra trabalhista impacta jornada a partir de março. Veja o que vai mudar Nova diretriz do Ministério do Trabalho acaba com a autorização automática para abertura de estabelecimentos O setor de varejo passará por uma mudança estrutural em poucos dias. A partir de 1º de março de 2026, entra Ler mais
Segundo dados do Fisco, no ano passado, 40% dos MEIs ativos no país registraram inadimplência. Essa porcentagem equivale a um número impressionante de 6,2 milhões de registros. No entanto, a verdade é que muitos microempreendedores, às vezes nem sabem que estão inadimplentes, especialmente com relação à DASN-MEI (Declaração Anual do Ler mais
Informações enviadas por instituições financeiras e meios de pagamento são usadas para confrontar movimentações com o faturamento declarado. O uso de meios eletrônicos de pagamento, como cartões de crédito e débito, transferências instantâneas (Pix) e plataformas digitais, ampliou o volume de informações disponíveis para a administração tributária. Esses dados são Ler mais
Apesar da ausência momentânea de multas e do recolhimento financeiro, é preciso preencher como adaptação ao novo sistema As empresas brasileiras entraram oficialmente em uma fase de “conformidade educativa” com o avanço da Reforma Tributária sobre o consumo. De acordo com o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, o preenchimento das Ler mais
Decisão também define procedimento para análise da gratuidade de justiça e reforça equivalência entre assinatura eletrônica avançada e manuscrita em atos processuais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade jurídica de procurações assinadas digitalmente por meio da plataforma Gov.br para a prática de atos processuais, afastando a exigência Ler mais
Monitoramento usa bases financeiras para verificar compatibilidade de informações, mas não há comunicado oficial sobre nova ação específica de fiscalização. A Receita Federal tem ampliado o uso de ferramentas automatizadas e cruzamentos de informações financeiras para analisar a compatibilidade entre o padrão de gastos e a renda declarada pelos contribuintes, Ler mais
A isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional, garantida por lei complementar, não pode ser revogada por lei ordinária. Tal alteração violaria a hierarquia das normas e o tratamento diferenciado e favorecido previsto na Constituição para microempresas e empresas de pequeno Ler mais
A medida visa facilitar a vida de quem precisa usar os serviços digitais Se você precisa acessar um documento, pedir uma informação ou agendar algum serviço público, atualmente nem é preciso encarar filas para fazer isso. É que boa parte desses serviços está disponível digitalmente, de forma gratuita, através do Ler mais
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser impactado de diferentes maneiras este ano. Tanto com novas obrigações, mudanças estabelecidas pelo governo, quanto por propostas em tramitação. Consequentemente, a melhor maneira de estar preparado para o que está por vir é saber o que está acontecendo com relação ao país e o Ler mais
Ato publicado no Diário Oficial estabelece até quando profissionais da saúde poderão emitir documentos referentes a atendimentos já pagos, com reflexos na declaração de despesas médicas e no controle fiscal. A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo que estabelece o prazo para a emissão retroativa do Recibo Eletrônico de Ler mais