Comissão aprova PLP que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa; medidas impactam Simples Nacional e tópicos trabalhistas

Entre os diversos pontos previstos no PLP está a ampliação do acesso ao Simples Nacional, para reduzir custos operacionais e simplificar a gestão. 21/11/2024 10:00 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23 que atualiza o Estatuto Ler mais…

MEIS e MPEs podem quitar dívidas do Simples Nacional com descontos com novo edital da PGFN; adesão acaba dia 29

ÉBITOS DO SIMPLES Pasta responsável pelas MPEs divulga vantagens do edital de regularização de débitos do Simples Nacional. 18/11/2024 09:00 O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte divulgou uma nota reforçando aos Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) as vantagens do Edital Ler mais…

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão Ler mais…

Governo Federal lança cartão de débito e crédito exclusivo para MEIs com anuidade zero

Iniciativa apoiada pelo MEMP será primeiramente oferecida pelo Banco do Brasil, visando facilitar operações comerciais. Publicado em 17/09/2024 12h27 Atualizado em 17/09/2024 12h36 O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (16), em Brasília, mais uma medida para beneficiar e fortalecer pequenos negócios: o Cartão MEI, exclusivo para o Microempreendedor Individual. O produto personalizado com nova Ler mais…