Com o salário mínimo reajustado para R$ 1.621, MEIs devem enviar declaração anual e quitar dívidas até o dia 31 O mês de janeiro marca um período de definições importantes para os mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. Entre o planejamento para o novo ano e Ler mais
Foi disponibilizado o Manual de Serviços da Receita Federal do Brasil (RFB), no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O material tem como objetivo apresentar o acesso e as principais funcionalidades do sistema que, nesta fase inicial, é responsável pela gestão das informações da Contribuição sobre Bens e Ler mais
Ano marca o começo da adaptação ao IVA dual, com alíquotas simbólicas, convivência entre regimes e exigência de ajustes tecnológicos nas empresas e escritórios contábeis. A fase de transição da reforma tributária 2026 marca o início do processo de migração para o novo modelo de tributação sobre o consumo, que Ler mais
Alexandre de Moraes, relator, vota pela cobrança a partir de abril de 2022; ministros acompanham, mas propõem modulação. O plenário do STF formou maioria, no último dia 7, para validar a cobrança do Difal – diferencial de alíquota do ICMS desde 2022. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de Ler mais
Medida Provisória corrige faixa de isenção com base no novo salário mínimo; mudanças só impactam declarações de 2026. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a Medida Provisória nº 1.294, que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com base no novo salário mínimo de R$ Ler mais
Mudança na emissão de GTA exigirá número da NF-e para pecuaristas de bovinos e bubalinos A Secretaria da Economia comunica aos pecuaristas de bovinos e bubalinos que o número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passará a ser necessário para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelo Sistema de Ler mais
Click para CONSULTA de saldo. Começa nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os saques poderão ser Ler mais