Negociação é voltada para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de “Litígio Zero”, começa nesta quarta-feira (1), com prazo para adesão até 31 de março. O pedido de negociação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é 100% digital Ler mais…
Nesta etapa do Programa Litígio Zero, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Receita Federal publicou nesta quarta-feira (1º/2) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de Ler mais…
Para quem não sabe, no Brasil, a energia elétrica é considerada uma mercadoria, por isso você vai ter que pagar o ICMS: Uma das coisas que o ser humano não conseguirá viver sem é a energia elétrica, afinal, é por ela que você consegue ligar o computador, a TV, o Ler mais…
Veja o que é preciso declarar, documentação e quem precisa prestar contas: Todo ano é a mesma coisa: é preciso acertar as contas com o “Leão”. Ou seja, chegou a hora de prestar contas com a Receita Federal. Mas, tenha calma! O processo para a declaração do Imposto de Renda Ler mais…
A Receita Federal deve anunciar o programa no fim de fevereiro, por isso já é hora de se preparar O Contribuinte já pode iniciar preparativos do Imposto de Renda 2023 para garantir o atendimento ao prazo e melhores práticas A temporada para entregar a declaração se aproxima e quem se Ler mais…
Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização Ler mais…
Se adaptar ao eSocial pode ser uma tarefa difícil para os empregadores, mas ela é necessária, e nada melhor para se preparar do que saber o prazo de cumprimento das obrigações, como o envio dos eventos SST. Nessa linha, a implantação do eSocial foi organizada por meio de um cronograma, Ler mais…
Salário mínimo hoje é de R$ 1.302 e a faixa de isenção está em R$ 1.903 desde 2015. Sem correção na tabela e com o aumento da inflação, cada vez mais pessoas são tributadas. O avanço da inflação — que em 2022 voltou a fechar acima do teto da meta perseguida pelo Ler mais…
Até o momento, 119 municípios já aderiram à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional. Após a adesão, a cidade passa a ter acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital. Como o regime tributário é de competência de cada cidade, o sistema disponibilizado pela Receita Federal permite que o município Ler mais…
Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto comenta sobre o julgamento que está prestes a ser finalizado no STF a respeito da limitação de rescisão de contratos trabalhistas sem justa causa. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a finalizar o julgamento de uma crucial ação que, a depender de seu Ler mais…