Nesse artigo você vai entender as possibilidades de acordos de transação e renegociação. O assunto transação tributária tem frequentado as manchetes nos últimos dias em função da aproximação do final do prazo de adesão a uma das negociações disponíveis na Receita Federal. Voltaremos ao assunto adiante. Por ora, vamos entender Ler mais
O seguro-desemprego pode ser feito nas Superintendências Regionais do Trabalhos ou on-line. O seguro-desemprego tem como objetivo dar um auxílio financeiro ao trabalhador com carteira assinada que foi dispensado sem justa causa. Ele é pago em até cinco parcelas contínuas ou alternadas e o valor depende do tempo de trabalho Ler mais
O marco regulatório Trabalhista Infralegal flexibiliza o vale-alimentação e obrigatoriedade de relógio de ponto nas empresas. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (11) o decreto 10.854/2021 que institui o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que simplifica normas trabalhistas. Ao todo, mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas Ler mais
A transação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo) destina-se a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor do processo (principal + multa de ofício) deve observar o teto de 60 salários-mínimos (R$ 66 mil) na data de adesão. É possível parcelar a entrada e o restante da dívida, escolhendo uma das opções abaixo: Desconto sobre o valor total * Entrada (6% do valor após desconto) Ler mais
Confira diferentes alternativas criadas pelo governo para facilitar a renegociação de débitos das MPE. A dois meses do fim do ano, é chegado o momento em que os empreendedores precisam verificar se estão em dia com o pagamento de tributos e obrigações junto ao governo. De acordo com dados oficiais, Ler mais
Goiás supera o acumulado de 60 anos de consolidação de novos CNPJs. De janeiro a setembro, quantidade é 36% maior do que somatório de 1941 a 2003. Incluindo MEIs, Estado tem mais de 900 mil empreendimentos ativos. “Goiás respeita a iniciativa privada e cumpre a responsabilidade de proporcionar segurança jurídica Ler mais
Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio a exclusão valerá para as organizações Ler mais
A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (30) que 869.302 declarações do Imposto de Renda 2021 caíram na malha fina. O número representa 2,4% do total de informes entregues ao órgão (36 milhões). Segundo a Receita, foram 666.647 declarações com Imposto a Restituir; 181.992 declarações com Imposto a Pagar e 20.663 Ler mais
O novo limite de faturamento do MEI poderá começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2022 Com a recente aprovação do Senado Federal para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá ter uma grande mudança a partir de 1º de janeiro de 2022, isso Ler mais
O Banco Central comunicou na quinta-feira (30) a ocorrência do primeiro vazamento de dados de chaves Pix no Brasil. As informações vazadas estavam sob a guarda e a responsabilidade do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Segundo o BC, o vazamento se deu em razão de falhas pontuais em sistemas da instituição financeira e envolveu informações de natureza cadastral, que não dão Ler mais