Publicado: 29 Janeiro 2021 Última Atualização: 29 Janeiro 2021

Com a presença da secretária da Economia, Cristiane Schmidt, a Subsecretaria da Receita Estadual aprovou, nesta quinta-feira (28/01), o Plano Anual de Ações Fiscais para 2021, que será acompanhado pelo recém-criado Comitê de Planejamento das Ações Fiscais. Para esse ano, a meta é aumentar em 10% a arrecadação tributária estadual (ICMS, IPVA e ITCD). O fechamento positivo da arrecadação de 2020, apesar da pandemia, também foi pauta do encontro, que foi restrito aos doze delegados fiscais e à equipe de gerentes da Superintendência de Controle e Fiscalização. 

“O planejamento estratégico apresentado pela equipe de auditores para este ano de 2021 tem várias premissas, dentre elas o combate à sonegação fiscal e a concorrência desleal, realinhamento das demandas e o estímulo à autorregularização do contribuinte. A equipe é altamente qualificada e comprometida, e juntamente com o trabalho integrado de todas as áreas da Receita, o resultado final do Plano Anual será positivo e com aumento na arrecadação tributária”, explica a secretária Cristiane. 

O primeiro passo do plano foi a seleção de empresas com indícios de sonegação fiscal. “Esse universo foi definido a partir de 30 critérios objetivos, que utilizaram diferentes malhas fiscais, com notas fiscais eletrônicas, Documentos de Arrecadação, autos de infração, entre outros. São esses critérios que vão determinar a cronologia das fiscalizações, tudo de forma impessoal”, afirma o superintendente de Controle e Fiscalização, Marcelo Mesquita. 

Outro ponto do plano refere-se à forma de distribuição das auditorias que parte dessa relação centralizada e única de empresas para todo o Estado. “Trazemos um ensinamento da pandemia de que o home office bem gerenciado apresenta resultados significativos. Rompemos a barreira geográfica”, ressalta Mesquita. 

Outras premissas também constam do plano de ações como o estímulo à autorregularização do contribuinte, planejamento de operações em setores específicos, melhoria dos indicadores de desempenho e acompanhamento da circulação de mercadorias.  
Coordenado pela Superintendência de Controle e Fiscalização, o Comitê é composto por representantes das demais Superintendências da Receita Estadual; da Assessoria de Representação Fazendária; Gerência de Prospecção de Auditoria, que será o secretário executivo do comitê e Delegacias Fiscais. 

Durante a reunião, a Receita Estadual também ressaltou que, apesar das restrições provocadas pela pandemia da Covid-19, a arrecadação estadual fechou o ano de 2020 com percentual positivo, de 5,9%, em relação a 2019.  O subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Vitoi, explica que no período crítico da pandemia, de abril a junho, a receita tributária de ICMS, IPVA, ITCD e Protege chegou a cair 11,33%, no entanto, houve uma recuperação nos meses seguintes.  

 “A retomada gradativa da economia, a capitalização das empresas e ações de fiscalização para promover a adimplência das empresas dentro da legalidade e respeitando o momento atravessado pelos contribuintes, estão entre os fatores que consideramos cruciais para a arrecadação no segundo semestre”, afirma Vitoi. 

A secretária Cristiane Schmidt ressaltou a importância do trabalho dos auditores fiscais. “Quero aproveitar para agradecer aos auditores da Economia e dizer que neste último ano o trabalho desempenhado pela nossa equipe foi de fundamental importância para o nosso Estado, mais ainda do que nos anos anteriores. Aliás, o comprometimento com que fizeram as entregas foi fundamental para garantir o aumento na arrecadação, mesmo com essa crise financeira agravada pela pandemia. Podem contar com meu apoio sempre”, finaliza a gestora da Economia.

Comunicação Setorial – Economia