Tributação da Pessoa Física que exerce a atividade de Transporte de Cargas 

 

Orientação:

 

Quanto ao Imposto de Renda:

 Deverá ser tributado 40% dos rendimento auferidos. Os 60%, por ser considerado como rendimentos isentos que seria reconhecido como custo da atividade. NÃO SUPORTAM  EVOLUÇÃO PATRIMONIAL.(tanto nos serviços prestado à pessoa física quanto nos prestados à pessoa jurídica). A base de calculo encontrada estará sujeito a:

*Se rendimentos recebidos de pessoa física – Carnê Leão

*Se rendimentos recebidos de pessoa jurídica – Retenção na Fonte Pagadora

 Quanto ao INSS:

 

Serviço prestado a pessoa jurídica: A base de calculo que deverá ser oferecida à tributação é 20% dos rendimentos auferidos, do valor encontrado, deverá ser aplicado a alíquota de 11% que será retido do prestador de serviço. Lembrando que, deverá ser retido também, a alíquota de  2,5% para terceiros.

A empresa contratante, além do pagamaento do valor acima que foi retido, deverá recolher (sem retenção alguma) a alíquota de 20% na guia GPS, sendo que a base de calculo nesta atividade será reduzida a 20% do serviços prestados. (empresa informa o contratado na sefip com código 15, informar somente os 20% do total do frete).

base legal: IN 3/2005  ART. 69 parágrafo 3º

*Quando serviço for prestado à pessoa física, a base de calculo poderá ser reduzida de 20% para 11% (redução 45%).

 

 

Pessoa Jurídica:

Transporte:

 

*de Cargas Municipal incidência ISSQN Emite-se NF SERVIÇOS cfop 5.949/6.949 (enquadra no simples)

*de Cargas Intermunicipal incidência ICMS Emite-se Conhecimento de Transporte Isento ICMS convênio 04/2004 cfop 5.352/3.353…(enquadra no simples)

*de Cargas Interestadual incidência ICMS alíquota 12% Emite-se Conhecimento Frete cfpo 6.352/6.353…(enquadra no simples)

Transporte de Passageiros:

Transporte passageiro intermunicipal e interestadual Simples Nacional*não enquadra

Transporte passageiro municipal Simples Nacional*enquadra

Transporte de Cargas e Passageiro Lei Complementar 127 II – as atividades de prestação de serviços previstas nos incisos I a XII e XIV do § 1o do art. 17 desta Lei Complementar serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar;