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1207, 2017

Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei

Por |12 julho, 2017|Informações|0 Comentários

O senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.

O governo ainda poderá editar uma […]

707, 2017

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) – Prazo de Apresentação – Exercício de 2017

Por |7 julho, 2017|Informações|0 Comentários

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) foi instituída pela Lei nº 9.393/96, produzindo efeitos a partir de janeiro/97.

O ITR é imposto de natureza federal, portanto, administrado pela Secretaria da Receita Federal e incidente sobre a utilização e a ocupação do imóvel situado na zona rural.

707, 2017

Simples Nacional: Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita

Por |7 julho, 2017|Informações|0 Comentários

Foram identificados cerca de 25 mil contribuintes

Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias.

2806, 2017

SIMPLES Nacional : Parcelamento – Alteração

Por |28 junho, 2017|Informações|0 Comentários

Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/06/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.714/17, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508/14, que dispõe quanto ao parcelamento de débitos do SIMPLES Nacional.

A referida alteração versa sobre a inclusão da possibilidade de parcelamento dos débitos do MEI na Instrução Normativa do […]

2106, 2017

REGULAMENTADO O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Por |21 junho, 2017|Informações|0 Comentários

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1711, DE 16 DE JUNHO DE 2017

 (PUBLICADO(A) NO DOU DE 21/06/2017, SEÇÃO 1, PÁG. 20)

(PERT), INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, […]

2006, 2017

PGFN divulga regras para adesão ao Refis

Por |20 junho, 2017|Informações|1 Comentário

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 645, de 16 de junho de 2017, que estipula as regras do novo Refis. Quem aderir ao programa poderá parcelar suas dívidas em até 200 vezes, inclusive as decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, vencidas até […]

1606, 2017

PARCELAMENTO DESTINADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Por |16 junho, 2017|Informações|0 Comentários

RESOLUÇÃO CGSN Nº 134, DE 13 DE JUNHO DE 2017 D.O.U EM 16/06/2017> PREVISTO NO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, […]

1406, 2017

Goiás: Mais de 11 mil certidões serão enviadas a protesto

Por |14 junho, 2017|Informações|0 Comentários

A Secretaria da Fazenda enviará esta semana 11,1 mil certidões de Dívida Ativa (CDA) aos cartórios de Títulos e Protestos de Goiás de contribuintes com dívidas inscritas de ICMS, IPVA e ITCD. O trabalho de envio dos processos começou no dia 1º de junho/17.

O gerente de Recuperação de Créditos (Gerc), Marcos […]

1306, 2017

Pode trocar o Funcionário por MEI ou fazer o Funcionário virar MEI?

Por |13 junho, 2017|Informações|0 Comentários

Nesse artigo nós vamos ver um pouco sobre a questão de você ter um funcionário cadastrado como MEI, e ele prestar serviço para sua empresa. Que tipo de cuidados você precisa ter em relação a isso.

O MEI é um prestador de serviço, mas se ele bater cartão, ou por exemplo, se […]

806, 2017

Receita abriu hoje consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2017

Por |8 junho, 2017|Informações|0 Comentários

A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de junho, está disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2017. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 1.636.218 contribuintes […]