Transporte Cargas e Passageiros

Cadastrado em 12/09/2010 2 Comments

Tributação da Pessoa Física que exerce a atividade de Transporte de Cargas 

 

Orientação:

 

Quanto ao Imposto de Renda:

 Deverá ser tributado 40% dos rendimento auferidos. Os 60%, por ser considerado como rendimentos isentos que seria reconhecido como custo da atividade. NÃO SUPORTAM  EVOLUÇÃO PATRIMONIAL.(tanto nos serviços prestado à pessoa física quanto nos prestados à pessoa jurídica). A base de calculo encontrada estará sujeito a:

*Se rendimentos recebidos de pessoa física – Carnê Leão

*Se rendimentos recebidos de pessoa jurídica – Retenção na Fonte Pagadora

 Quanto ao INSS:

 

Serviço prestado a pessoa jurídica: A base de calculo que deverá ser oferecida à tributação é 20% dos rendimentos auferidos, do valor encontrado, deverá ser aplicado a alíquota de 11% que será retido do prestador de serviço. Lembrando que, deverá ser retido também, a alíquota de  2,5% para terceiros.

A empresa contratante, além do pagamaento do valor acima que foi retido, deverá recolher (sem retenção alguma) a alíquota de 20% na guia GPS, sendo que a base de calculo nesta atividade será reduzida a 20% do serviços prestados. (empresa informa o contratado na sefip com código 15, informar somente os 20% do total do frete).

base legal: IN 3/2005  ART. 69 parágrafo 3º

*Quando serviço for prestado à pessoa física, a base de calculo poderá ser reduzida de 20% para 11% (redução 45%).

 

 

Pessoa Jurídica:

Transporte:

 

*de Cargas Municipal incidência ISSQN Emite-se NF SERVIÇOS cfop 5.949/6.949 (enquadra no simples)

*de Cargas Intermunicipal incidência ICMS Emite-se Conhecimento de Transporte Isento ICMS convênio 04/2004 cfop 5.352/3.353…(enquadra no simples)

*de Cargas Interestadual incidência ICMS alíquota 12% Emite-se Conhecimento Frete cfpo 6.352/6.353…(enquadra no simples)

Transporte de Passageiros:

Transporte passageiro intermunicipal e interestadual Simples Nacional*não enquadra

Transporte passageiro municipal Simples Nacional*enquadra

Transporte de Cargas e Passageiro Lei Complementar 127 II – as atividades de prestação de serviços previstas nos incisos I a XII e XIV do § 1o do art. 17 desta Lei Complementar serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar;

 

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2 Comments

  1. Evandro says:
    quinta-feira, janeiro 5, 2012 at 4:35pm

    Sou sócio em cooperativa de transportes, tenho firma de transportes registrada em meu nome, e meus 2 caminhões estão no nome da firma que é optante pelo Simples Nacional. Faço fretes pela cooperativa e não me é descontado nada, pelo motivo do conhecimento sair em nome da firma. Minha dúvida é: a base de cálculo do Simples Nacional neste caso da minha empresa é o valor total do frete, ou só 40% dele?

    Reply

  2. José Maria says:
    quinta-feira, janeiro 12, 2012 at 11:16am

    Evandro, sendo pessoa jurídica (optante-simples), sua tributação seria sob o total descrito no conhecimento de frete(100%). A redução da base de cálculo p/ 40%(cargas) só é permitida p/ pessoa física.
    Art. 47 – São tributáveis os rendimentos provenientes de prestação de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante arrendamento mercantil, ou adquirido com reserva de domínio ou alienação fiduciária, nos seguintes percentuais (Lei nº 7.713, de 1988, art. 9º):
    I – quarenta por cento do rendimento total, decorrente do transporte de carga;
    II – sessenta por cento do rendimento total, decorrente do transporte de passageiros.
    § 1º. O percentual referido no inciso I aplica-se também sobre o rendimento total da prestação de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados (Lei nº 7.713, de 1988, art. 9º, parágrafo único).
    § 2º. O percentual referido nos incisos I e II constitui o mínimo a ser considerado como rendimento tributável.
    § 3º. Será considerado, para efeito de justificar acréscimo patrimonial, somente o valor correspondente à parcela sobre a qual houver incidido o imposto (Lei nº 8.134, de 1990, art. 20).
    2.Assim, a pessoa física que efetua transporte de cargas para determinada pessoa jurídica deverá considerar como rendimento tributável 40% (quarenta por cento) do valor efetivamente recebido no ano-calendário.
    3.É recomendável que o referido transportador solicite a empresa tomadora de seus serviços comprovante de rendimentos, sendo que a mesma deverá informar como tributável 40%.
    Nota: Observa-se que os outros 60% não poderão ser utilizados para justificar acréscimos patrimoniais.

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