3º Setor / ONG

Associações, Fundações e Organizações Religiosas.

Organização não governamental

As Organizações não governamentais (ou também chamadas de organizações não governamentais sem fins lucrativos), também conhecidas pelo acrônimo ONG, são associações do terceiro sector, da sociedade civil, que se declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos, que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos da sociedade.

Estas organizações podem ainda complementar o trabalho do Estado, realizando ações onde ele não consegue chegar, podendo receber financiamentos e doações do mesmo, e também de entidades privadas, para tal fim.

Atualmente, estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar as mesmas instituições.
É importante ressaltar que ONG não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil compõem o Terceiro Setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria).

No Brasil, as organizações que constituem o Terceiro Setor (Associações ou Fundações), podem ser qualificadas como OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Com esta qualificação, podem remunerar a seus diretores sem perder algumas imunidades tributárias, além de poder realizar Termos de Parceria com órgãos governamentais. Constituem importante alternativa para que a iniciativa privada intervenha de maneira organizada na sociedade, promovendo ações sociais, culturais ou assistenciais, o Estado brasileiro, de maneira compensatória, oferece-lhes benefícios fiscais.